Aviso: este é um modelo de Termos de Uso, escrito com base nas funcionalidades reais do Delivr e nas diretrizes da LGPD. Ele ainda precisa ser revisado por um advogado antes de valer oficialmente para o seu negócio, e os campos marcados como [a preencher] precisam ser completados.

1. Quem somos

O Delivr é uma plataforma de cardápio digital e gestão de pedidos para restaurantes, operada por [razão social / nome do responsável], inscrito no CNPJ/CPF [número], com contato através do e-mail [e-mail de contato].

2. Aceite destes termos

Ao criar uma conta no Delivr, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com algum ponto, não deve utilizar a plataforma.

3. O que é o Delivr

O Delivr oferece, para o restaurante cadastrado:

O Delivr não processa pagamentos: o restaurante recebe o valor da venda diretamente do cliente, pela forma de pagamento combinada entre eles. O envio da mensagem de pedido pelo WhatsApp acontece a partir do próprio aparelho do cliente final, e não por uma integração direta do Delivr com o WhatsApp.

4. Cadastro e conta

Para usar o Delivr, o restaurante deve criar uma conta informando nome do responsável, e-mail, senha, nome da loja, categoria e o endereço (slug) do cardápio. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.

5. Planos, teste grátis e cobrança

O Delivr oferece os planos Delivery (R$ 47,90/mês) e Completo (R$ 97,90/mês), com um período de teste gratuito de 30 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Após o período de teste, a permanência no plano contratado pode envolver cobrança recorrente mensal, conforme informado no momento da contratação.

Não há contrato de fidelidade: o restaurante pode cancelar a qualquer momento, sem multa de cancelamento.

Recursos indicados como "Em breve" (como PDV, controle de mesas e cadastro de garçons) estão em desenvolvimento e podem ter prazo de lançamento alterado sem aviso prévio, sem que isso gere direito a reembolso ou compensação.

6. Responsabilidades do restaurante

O restaurante é o único responsável por:

7. Responsabilidades do Delivr

O Delivr se compromete a manter a plataforma em funcionamento, com esforços razoáveis de disponibilidade, segurança e suporte, mas não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por falhas decorrentes de terceiros (como a hospedagem, provedores de internet ou o próprio WhatsApp).

8. Limitação de responsabilidade

O Delivr atua como uma ferramenta de tecnologia e não participa da relação de compra e venda entre o restaurante e o cliente final. O Delivr não se responsabiliza por disputas, reclamações, atrasos na entrega, qualidade dos produtos ou qualquer prejuízo decorrente da relação comercial entre o restaurante e seus clientes.

9. Propriedade intelectual

A marca Delivr, seu sistema, design e código-fonte pertencem a [razão social / nome do responsável]. O conteúdo enviado pelo restaurante (fotos, textos do cardápio, logotipo) continua sendo de propriedade do restaurante, que concede ao Delivr uma licença para exibi-lo dentro da plataforma, exclusivamente para o funcionamento do serviço.

10. Suspensão e encerramento

O Delivr pode suspender ou encerrar uma conta em caso de descumprimento destes termos, uso indevido da plataforma, ou inadimplência, mediante aviso prévio quando possível. O restaurante também pode encerrar sua conta a qualquer momento.

11. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao restaurante pelos canais de contato informados no cadastro.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para [e-mail de contato].